Os desafios do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência

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ISSN: 2525-5819
Editor Chefe: Samuel Alex Coelho Campos
Início Publicação: 01/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar

Os desafios do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Isabelle Silva Paravidino Cunha, Ketnen Rose Medeiros Barreto
Autor Correspondente: Isabelle Silva Paravidino Cunha | [email protected]

Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada, pessoa com deficiência, burocracia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo discutir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência. Os dados foram obtidos a partir de uma pesquisa documental que buscou entender os desafios no acesso ao BPC, que esbarra cada vez mais, na burocracia estatal. A partir desses dados, podemos verificar que a maioria das pessoas que chegavam ao setor de Serviço Social do INSS ia em busca do BPC para pessoa com deficiência. Os critérios para a concessão do BPC acabam sendo restritivos e excludentes, em favor dos interesses econômicos, principalmente no atual governo. Esse benefício não atinge totalmente seus reais objetivos, pois não é garantido a todas as pessoas com deficiência pobres e incapazes para o trabalho, mas somente aos casos mais alarmantes, não resolvendo, assim, o seu contexto de exclusão daqueles que requerem o BPC, acentuando ainda mais as desigualdades que enfrentam.



Resumo Inglês:

This article discusses the Benefício de Prestação Continuada (BPC, Continuous Cash Benefit) for people with disabilities. The data were obtained from a documentary research that sought to understand the challenges in accessing the BPC, which is increasingly coming up against the state bureaucracy. From these data, we can see that most people who got the Social Service sector of the INSS went in search of BPC for people with disabilities. The criteria for granting the BPC end up being increasingly restrictive and exclusive, in favor of economic interests, especially in the current government. This benefit does not fully reach its real objectives, as it is not guaranteed to all people with disabilities and incapacitated for work, but only to the most alarming cases, thus not solving its context of specific exclusion that affected the BPC, further accentuating the inequalities they face.