O artigo descreve a estrutura objetiva e subjetiva dos crimes contra a ordem tributária. Os crimes contra a ordem tributária dos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90 são crimes de fraude fiscal, que protegem os bens jurídicos, receita tributária e verdade informacional. O art. 1º protege os bens jurídicos diante de danos. O art. 2º protege os bens jurídicos diante de perigos de dano. A diferença entre eles está no grau de ofensa aos bens jurídicos tutelados exigidos pela redação típica para a consumação delitiva. Essas conclusões são resultado da avaliação das hipóteses de bens jurídicos encontradas na doutrina e na jurisprudência.
The article describes the objective and subjective structure of the crimes against the tax order. The crimes against the tax order of the articles 1 and 2 of the Law 8,137/90 are crimes of tax fraud, which protect the legal interests tax revenue and informational truth. The art. 1º protects the legal good from damages. The art. 2º protects the legal good in the face of dangers of demage. The difference between them is in the degree of offense to the legal goods required. These conclusions are the result of the evaluation of the hypotheses of legal goods found in the doctrine and in the jurisprudence.
