ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor
Autor Correspondente: Lissandra de Avila Lopes | [email protected]
Palavras-chave: sociedade de risco, OGM’s, informação, consumidor
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca observar a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da atual incerteza científica que permeia as relações humanas – a sociedade de risco. Diante disso, a abordagem do tema é realizada com base no Princípio da Precaução – oriundo do direito ambiental – e o Princípio da Vulnerabilidade – que advêm da legislação consumerista – visto que, em conjunto, os mesmos ponderam o desconhecimento científico envolvido na questão, conferindo supremacia ao direito de informação do consumidor. Nesse contexto, constata-se que para a real liberdadede escolha do consumidor, não basta o rótulo mencionar que há OGM’s na composição do produto.Assim, finaliza-se defendendo o amplo direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza científica acerca dos possíveis efeitos do uso de produtos que contêm OGM’s.
Resumo Inglês:
The present article searches to observe the modified genetically organisms’s issue in the context of the actual scientific uncertain that involves the human relations – the risk’s society. Then, the subject’s approach is made based in the Precaution’s Principle – from the Environmental Right – and the Vulnerability’s Principle – from the consumer’s legislation – because, together, they consider the scientific ignorance involved in the problem, attributing supremacy to consumer’s information right. In this context, it deduces that, for the real choice’s liberty of the consumer, it’s not enough the label says that there are MGO’s in the composition’s product. Therefore, it ends defending the large consumer’s information right through the adoption of labels that alert about the scientific uncertain respect the possible effects of the consume of MGO’s products
