O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI), IMPUNIDADE E A ASCENSÃO DE UMA MENTALIDADE DE CERCO NA CLEPTOCRACIA DO QUÊNIA
Revista Brasileira de Estudos Africanos
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI), IMPUNIDADE E A ASCENSÃO DE UMA MENTALIDADE DE CERCO NA CLEPTOCRACIA DO QUÊNIA
Autor Correspondente: Westen K Shilaho | [email protected]
Palavras-chave: Kenya, ICC, Africa, international criminal justice, ethnicity, tribalism, impunity, violence, crime, oligarchy
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A entrada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) nas disputas pós-eleitorais de 2007-2008 causou preocupação entre os políticos do Quênia e influenciou os resultados das eleições de 2013? Este artigo argumenta que o indiciamento de quenianos proeminentes pelo TPI por atrocidades cometidas durante a violência pós-eleitoral foi a primeira tentativa de quebrar um ciclo vicioso de impunidade profundamente entrincheirado no corpo político do país. Entretanto, os indiciados exploraram os casos contra eles para exacerbar descontinuidades étnicas, polarizar o país e garantir uma controversa vitória por Uhuru Kenyatta e William Ruto durante as eleições de 2013, apesar de enfrentarem acusações abomináveis perante o TPI. Crucialmente, o Tribunal precipitou incerteza e trepidação entre os cleptocratas que estavam no poder no Quênia desde 1963, o ano da independência do país. A vitória presidencial controversa de Kenyatta em 2013 foi tanto pessoal quanto oligárquica, já que garantiu a continuidade do controle das esferas políticas e econômicas do Quênia por uma plutocracia autorreplicante. Com o controle do aparato estatal, Kenyatta e Ruto conseguiram com sucesso combater a ameaça representada pelo TPI. O artigo analisa a impunidade política no TPI, e a política étnica, através do prisma dos casos do Quênia perante o TPI.
Resumo Inglês:
Did the entry by the International Criminal Court (ICC) into the 2007-2008 postelection dispute ruffle feathers among Kenya’s politicians and influence the results of the 2013 elections? This article argues that the indictment of prominent Kenyans by the ICC for atrocities committed during the postelection violence was the first attempt to break a vicious cycle of impunity deeply entrenched in the country’s body politic. However, the indictees exploited cases against them to exacerbate ethnic fault lines, polarise the country and ensure the controversial victory by Uhuru Kenyatta and William Ruto during the 2013 elections despite facing egregious charges before the ICC. Crucially, the ICC precipitated uncertainty and trepidation among Kenya’s kleptocrats in power since 1963, the year of Kenya’s independence. Kenyatta’s controversial presidential victory in 2013 was both personal and oligarchic as it ensured continued stranglehold on Kenya’s political and economic spheres by a self-reporuding plutocracy. With control of state apparatus, Kenyatta and Ruto successfully fought back against the threat posed by the ICC. The article analyses ICC politics impunity, and ethnic politics through the prism of Kenya’s cases before the ICC.
