O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: Ricardo Borrmann, Eugeniusz Cruz
Autor Correspondente: Ricardo Borrmann | [email protected]

Palavras-chave: direito internacional, direitos humanos, teoria pura do direito, fórmula de radbruch, tribunal de nuremberg

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este ensaio aborda o panorama histórico em que se desenvolveram duas teorias que viabilizaram, no contexto do direito internacional, a responsabilização pelas violações de direitos humanos ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial. A análise focaliza (I) a Teoria Pura do Direito (TPD) de Hans Kelsen e (II) a “Fórmula de Radbruch”, problematizando a acusação ao positivismo jurídico de que este compactuou com o regime nazista, deixando os juízes alemães de “mãos atadas”. A hipótese é a de que o vínculo do positivismo de Kelsen com os crimes cometidos pelo regime nazista não encontra sustentação (I) nem no processo histórico, portanto, em fatores externos à sua teoria, ligados ao percurso intelectual de Hans Kelsen como jurista e teórico do Direito, (II) nem nos pressupostos de sua TPD. O estudo analisa ainda os processos de Nuremberg em sua conjuntura histórica, a adequação das críticas de Radbruch ao positivismo kelseniano, bem como as críticas de Kelsen ao Tribunal de Nuremberg.



Resumo Inglês:

This essay approaches the historic context in which two theories have developed and enabled the judicial accountability for the violations of human rights occurred during the Second World War. The analysis focuses (I) on Hans Kelsen’s the Pure Theory of Law (PTL) and (II) on “Radbruch’s Formula”, addressing the accusations that the legal positivism colluded with the Nazi regime, leaving the German judges “powerless”. The hypothesis is that the link between Kelsen’s positivism and the crimes committed by the Nazi regime does not find support neither (I) in the historical process, therefore in the external elements of Kelsen’s Theory, related to his intellectual life, nor (II) in the fundaments of his PTL. Furthermore, this study analyses the Nuremberg Trials in their historical conjuncture, as well as Radbruch’s critiques to Kelsen’s legal positivism and the latter’s critiques to the Trials of Nuremberg.



Resumo Espanhol:

Este artículo aborda el panorama histórico en el que se desarrollaron dos teorías que viabilizaron, en el contexto del derecho internacional, la responsabilización por las violaciones de derechos humanos ocurridas durante la Segunda Guerra Mundial. El análisis se centra en (I) la Teoría Pura del Derecho (TPD) de Hans Kelsen y (II) la “Fórmula de Radbruch”, abordando las acusaciones de que el positivismo jurídico coludió con el régimen nazi, dejando a los jueces alemanes de “manos atadas”. La hipótesis es que el vínculo del positivismo de Kelsen con los crímenes cometidos por el régimen nazi no se sustenta (I) ni en el proceso histórico, por lo tanto, en factores externos a su teoría, relacionados a la trayectoria intelectual de Hans Kelsen como jurista y teórico del derecho, (II) ni en los presupuestos de su TPD. El estudio también analiza a los procesos de Núremberg en su contexto histórico, la adecuación de las críticas de Radbruch al positivismo de Kelsen, así como las críticas de Kelsen a los Juicios de Núremberg.