O TRANSCONSTITUCIONALISMO E A CRISE DE EFICÁCIA, EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL TRANSVERSAL DO ESTADO SOCIAL
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O TRANSCONSTITUCIONALISMO E A CRISE DE EFICÁCIA, EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL TRANSVERSAL DO ESTADO SOCIAL
Autor Correspondente: Manoel Ilson Cordeiro Rocha | [email protected]
Palavras-chave: Transconstitucionalismo, Norma constitucional, Estado Social.
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Resumo Português:
O “transconstitucionalismo†é um conceito recente e em formação, que significa o diálogo livre e
positivo entre ordens constitucionais independentes a produzir o aproveitamento recÃproco de racionalizações externas. Em especial na obra de Marcelo Neves encontra-se um conjunto de fenômenos contemporâneos associados ao transcontitucionalismo e que implicam numa margem larga de possibilidades destes diálogos. Aqui se propõe afirmar que a crise do Estado Social põe em cheque estes diálogos, pelo recrudescimento do direito constitucional liberal. A pós-modernidade dilui o constitucionalismo na sua estrutura presa a um Estado soberano. Novas instâncias decisórias esvaziam a maturidade constitucional da modernidade. A transversalidade constitucional é questionada em eficiência, eficácia e efetividade diante da crise do Estado Social. Então a hipótese inicial aqui é que a Constituição é ameaçada nesta função de transversalidade. Mas também se discute a alternativa de ênfase à eficiência da justiça e da
administração, com fins a superar a crise.
