O TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

Ano: 2022 | Volume: 10 | Número: 1

Autores: Patrícia Pereira dos Santos Acadêmica de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos – ALFA/UNIPAC. E-mail: [email protected] Tailine Batista Acadêmica de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos –ALFA/ UNIPAC. E-mail: [email protected] Cleidilene Freire Souza Advogada e Professora. Especialista em Direito do trabalho e Processo do Trabalho. Professora e orientadora pela Faculdade ALFA/UNIPAC, Brasil. E-mail: [email protected]

Palavras-chave: Trabalho Escravo; Trabalho doméstico; Vínculo empregatício.

Resumo Português:

Dados atuais fornecidos pelos órgãos de fiscalização do trabalho, tais como Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que mesmo após o fim formal escravidão no nosso país, não raros são os casos de trabalho forçado ou em condições análogas ao escravo em nosso país. Outra faceta desta triste realidade é o trabalho doméstico análogo ao escravo o qual tem ganhado notoriedade ante a divulgação de casos estarrecedores. A exploração de tais profissionais se reveste de formas antigas de exploração que vão desde a chamada “criação” de empregadas domésticas como se fossem da família, aqui a denominada “doméstica de criação ou adoção dirigida”, no intuito de demarcar a relação de exploração e diferenciá-la dos casos em que há filiação socioafetiva – as “filhas de criação”. A prática consiste em “acolher” crianças e adolescentes que estejam em vulnerabilidade socioeconômica, para oferecer-lhes uma oportunidade de sair da condição de vida à qual estão submetidos(as), em troca de contribuição nos serviços domésticos. Assim, o presente trabalho tem como escopo principal a análise da legislação aplicada aos casos de trabalho escravo no âmbito doméstico.

Resumo Inglês:

Current data provided by labor inspection bodies, such as the Ministry of Labor and Employment, indicate that even after the formal end of slavery in our country, cases of forced or slave-like labor are not uncommon in our country. Another facet of this sad reality is the domestic work analogous to slavery, which has gained notoriety in the face of the disclosure of appalling cases. The exploitation of such professionals is covered by ancient forms of exploitation that range from the so-called “creation” of domestic servants as if they were part of the family, here the so-called “domestic creation or guided adoption”, in order to demarcate the relationship of exploitation and differentiate it from cases in which there is socio-affective affiliation – the “creation daughters”. The practice consists of “accommodating” children and adolescents who are in socioeconomic vulnerability, to offer them an opportunity to leave the living conditions to which they are subjected, in exchange for contributing to domestic services. Thus, the main scope of the present work is the analysis of the legislation applied to cases of slave labor in the domestic sphere.