O tema 1.087 do STF e o recurso acusatório contra a absolvição genérica

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O tema 1.087 do STF e o recurso acusatório contra a absolvição genérica

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 389
Autores: João Carlos Dalmagro Junior; Ricardo Jacobsen Gloeckner
Autor Correspondente: João Carlos Dalmagro Junior | [email protected]

Palavras-chave: Tribunal do Júri, Recurso Acusatório, Tema 1.087, Soberania dos Vereditos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo aborda a repercussão e o alcance do recurso acusatório contra absolvição pelo quesito genérico no tribunal do júri a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao fixar a tese do Tema 1087, reconheceu a possibilidade do manejo de tal insurgência com fundamento na existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O ensaio abarca o percurso histórico-legislativo que, a rigor, sempre engendrou modificações deflagradas por certa desconfiança em relação ao instituto, bem como as interpretações promovidas contemporaneamente pelo STF em direção à degeneração do tribunal do júri em uma antigarantia. Perpassa, nesse itinerário, a ausência de controle epistemológico da prova que forma o convencimento dos jurados e a deturpação da soberania dos vereditos, hoje um slogan que desconsidera o sistema recursal inerente ao júri e se desconecta da noção de presunção de inocência.



Resumo Inglês:

The article discusses the repercussions and scope of the accusatory appeal against acquittal on the grounds of generic acquittal in the jury trial, based on the decision of the Federal Supreme Court (STF) which, by establishing the thesis of Theme 1087, recognized the possibility of handling such an appeal based on the existence of a decision manifestly contrary to the evidence in the case file. The essay covers the historical-legislative path that, strictly speaking, has always engendered modifications deflated by a certain distrust of the institute, as well as the interpretations promoted contemporaneously by the STF towards the degeneration of the jury trial into an anti-guarantee. This itinerary includes the lack of epistemological control of the evidence that forms the jury’s conviction and the misrepresentation of the sovereignty of verdicts, today a slogan that disregards the appellate system inherent to the jury and disconnects from the notion of the presumption of innocence.