O SURGIMENTO DA CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL: FORMAÇÃO EUROPEIA E FUNDAMENTO VOLUNTARISTA

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Lucas Carlos Lima

Palavras-chave: arbitragem internacional, corte permanente de justiça internacional, história do direito internacional

Resumo Português:

A Corte Permanente de Justiça Internacional (1921-1940) nasce ante um debate que conjeturava uma jurisdição internacional permanente e de que maneira ela se relacionava com o modelo arbitral anterior. O objetivo do presente trabalho é conhecer esse debate para que, em seguida, seja realizada breve análise da estrutura jurídica que se soergueu na Corte Permanente de Justiça Internacional, no seio da Liga das Nações. Muito embora não se possa abordar toda a complexidade dos institutos e dos dispositivos que regulam a Corte (em essência, seu Estatuto, seu regulamento e as ordonnances pela Corte emitida), buscar-se-á dar destaque aos principais dispositivos que firmam uma ideia de permanência naquela Corte, bem como aqueles que estejam mais aproximados da composição arbitral.

Resumo Inglês:

The Permanent Court of International Justice (1921-1940) was risen before debates which conjectured a permanent international jurisdiction and in which way it was related to the previous arbitral model. The intent of the present work is to understand this debate so that thereafter a brief analysis of the juridical structure that arose in the Permanent Court of International Justice, within the pale of the League of Nations, is made. Due to the fact that the entire complexity of the institutes and dispositives which regulate this Court (essencially its Statute, its regulations and its ordonnances) cannot be fully studied, it will be given eminence to the main dispositives which firm an idea of permanence in such Court, as well as those which are closer to the arbitral composition.