O SISTEMA DE DES-PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

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ISSN: 23170816
Editor Chefe: Marcia Figueredo D' Souza
Início Publicação: 05/05/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

O SISTEMA DE DES-PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 5
Autores: Sandra Moreira Carvalho
Autor Correspondente: Sandra Moreira Carvalho | [email protected]

Palavras-chave: Proteção social. Pobreza. Situação de rua.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Qual o desenho de proteção social brasileiro implantado com a Constituição de 1988 e como o contexto neo-liberal incidiu para a desproteção social de pessoas em situação de rua? O artigo tem como objetivo desenvolver uma discussão teórica sobre o contexto do Estado de Bem-Estar Social nos países Europeus e Americanos e como a ofensiva neoconservadora no Brasil, a partir da década de 1990, propiciou a falta de efetivação de políticas protetivas e direitos sociais e humanos fundamentais para populações mais excluídas. Discutir a desestruturação do Estado, que rebate em perdas destes direitos e na pobreza extrema. Fato verificável ao analisar as pessoas em situação de rua. O método utilizado foi o dialético crítico, onde foi realizado um estudo teórico, através de revisão bibliográfica com consulta a autores que discutem a questão da pobreza extrema, da proteção social no Brasil e no mundo e a situação de rua. O artigo está dividido em dois capítulos: o primeiro aborda a questão dos sistemas de proteção social e o Estado de Bem-Estar Social, analisando no Brasil a contradição entre o princípio da universalização de direitos e a prevalência do trinômio: focalização, privatização e descentralização. No segundo capítulo o artigo desenvolve sobre o rebatimento desse contexto no aumento significativo da superpopulação flutuante ou exercito industrial de reserva, perfil que configura o trabalhador em situação de rua na atualidade.
 



Resumo Inglês:

What is the design of social protection implanted with the Brazilian Constitution of 1988 and how the neo-liberal context focused for the lack of social protection of people on the streets? The article aims to develop a theoretical discussion about the context of the State Social Welfare in European and American countries and how the neoconservative offensive in Brazil from the 1990s, led to the lack of effectiveness of protective policies and social rights and for basic human populations excluded. Discussing about the disintegration of the state, which bounces off losses of these rights and extreme poverty. Verifiable fact to analyze people on the streets. The dialectical method was used, where a theoretical study was conducted through literature review with consultation of authors who discuss the issue of extreme poverty, social protection in Brazil and in the world and the homeless. The article is divided into two sections: the first addresses the issue of social protection systems and the Welfare State, in Brazil by analyzing the contradiction between the principle of universality of rights and the prevalence of the triad: targeting, privatization and decentralization. In the second chapter the author develops on the bounce in the context of this significant increase of overpopulation floating or industrial reserve army, profile that configures the worker on the streets today.