O Significado do Público na Oferta Educacional Estatal: Um Pressuposto na Realização do Direito / The Meaning of Public Education in the State Educational Offer: A Prerequisite to Achieve Right

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Antônio Lisboa Leitão de Souza

Palavras-chave: Educação pública, Público-estatal, Direito à educação.

Resumo Português:

A partir da perspectiva histórico-filosófica de diferentes contextos sociais, as reflexões desenvolvidas neste artigo buscam a edificação de uma arqueologia dos conceitos público e estatal como dimensões que, mesmo distintas, se materializam de forma contígua, não sendo possível se conceber ou admitir a existência de um descolado do outro. O significado do público na oferta educacional estatal é uma dimensão intrínseca e necessária para a compreensão daeducação como direito, além de um pressuposto lógico-filosófico e objetivo para a concretização desse princípio historicamente construído e que é parte constitutiva da sociedade republicana moderna. Conceber o público em seu significado e em suas dimensões concretas constitui, no nosso ponto de vista, o passo fundamental para a compreensão da educação como um direito natural e, sobretudo, para a sua viabilização universal

Resumo Inglês:

From thehistorical andphilosophicalperspectiveof differentsocial contexts, the reflections developedin this articleseeks tobuild concepts of public and governamentalarcheologyas dimensionsthat, evenif distinct, materializecontiguouslymaking it impossible toconceive oradmit the existenceof one detachedfrom the other.Themeaning of publiceducation provisionin thestateisanintrinsicand necessarydimensionfor understanding education as a right, in addition to an assumptionlogical, philosophical, andobjective forthe realizationof this principlehistorically constructedwhich isa constituent part ofmodernrepublican society. Understanding public educationin its meaningand itsconcrete dimensionsis, inour view, the key step in understanding educationas a natural rightand, especially, for its universal viability

Resumo Francês:

Cet article cherche à construire une archéologie, à partir d‟une perspective historique et philosophique dansdifférentscontextes sociaux, des conceptsde publicet d‟Etat comme dimensions, même s‟ils sont distincts, matérialiséesde façon contiguë, ce qui rend impossiblede concevoir ou d'admettre l'existence de l‟undétaché del‟autre. L‟offre publique en terme d'enseignement est une dimension intrinsèque et nécessaire pour la compréhension de l‟éducation comme un droit, en plus des présuppositions logique-philosophique et objective qui sont au fondement de la constitution de la société républicaine moderne. La compréhension de cette dimension publique de l‟éducation dans sa dimension concrète est, à mon avis, la clef pour une meilleure compréhension de l‟éducation comme un droit naturel et par dessus tout l‟étape fondamentale pour sa viabilité universelle.Mots-clés: Education publique, public-Etat, droit à l‟éducationIntroduçãosignificado do públicona oferta educacional estatal é uma dimensão intrínseca e necessária para a compreensão da educação como direito, além de um pressuposto lógico-filosófico e objetivo para a concretização desse princípio historicamente construído e que é parte constitutivada sociedade republicana moderna. Conceber o público em seu significado e em suas dimensões concretas constitui, no nosso ponto de vista, o passo fundamental para a compreensão da educação como um direito natural e, sobretudo, para a sua viabilização universal.Estão presentes no título acima duas dimensões conceituais distintas, porém imbricadas, quais sejam, o público e o estatal. Na medida em que pensamos a constituição histórica desses conceitos e analisamos as condições necessárias para sua realização, identificamos elementos que os tornam intimamente constituídos, mutuamente pressupostos em determinados casos, como dimensões que, mesmo distintas, se materializam de forma contígua, não sendo possível se conceber ou admitir a existência de um descoladodo outro. Dito de outra forma, assim como uma moeda –constituída de duas faces, cara e coroa –perde sua caracterização e seu valor caso sejam separadas ou divididas as suas faces, pois não poderia mais ser identificada como uma moeda em si mesma, o mesmo poderíamos falar da relação público-estatal no que se refere à implementação dos espaços a partir dos quais se materializam os direitos filosófica, política e ideologicamente estabelecidos como universais, portanto, como direito natural de todos, da O