O SENTIDO DE “ECONOMIA POPULAR”: A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O SENTIDO DE “ECONOMIA POPULAR”: A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Mário André Machado Cabral
Autor Correspondente: Mário André Machado Cabral | [email protected]

Palavras-chave: abastecimento, antitruste, economia popular, história do direito concorrencial, preços

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho tem como objetivo compreender o sentido de “economia popular” no contexto da primeira lei nacional
com conteúdo antitruste, o Decreto-Lei no 869, de 18 de novembro de 1938 (Lei de Crimes contra a Economia
Popular). O problema identificado diz respeito à insuficiência e à imprecisão da doutrina concorrencial sobre a
economia popular. Justifica-se a pesquisa em razão da importância do conceito de economia popular para a
formulação do antitruste no Brasil. A hipótese é de que economia popular pode ser traduzida por bem-estar
econômico da coletividade, relacionando-se a duas preocupações da época: preços e abastecimento. A metodologia
tem por base a pesquisa bibliográfica e da jurisprudência do órgão responsável pela aplicação da lei, o Tribunal de
Segurança Nacional. Como resultado, confirma-se a hipótese e demonstra-se a continuidade da ideia de fomento da
economia popular. A conclusão aponta, entre outros aspectos, a necessidade de localizar historicamente o sentido de
economia popular.



Resumo Inglês:

The paper aims to understand the meaning of "popular economy" in the context of the first national antitrust statute,
Decree-Law No. 869 of 1938 (Crimes Against the Popular Economy Act). The problem identified concerns to the
insufficiency and imprecision of the competition law doctrine about the popular economy. The research is justified
because of the importance of the popular economy concept for the formulation of antitrust in Brazil. The hypothesis is
that popular economy can be defined by the economic well-being of the community, relating to two concerns: prices
and supply. The methodology is based on the bibliographical research and the case law of the authority in charge of
the statute enforcement, the National Security Court. As a result, it confirms the hypothesis and demonstrates the
continuity of the idea of popular economy. The conclusion points out, among other aspects, the need of historically
situating the meaning of popular economy.



Resumo Espanhol:

El artículo tiene como objetivo comprender el sentido de "economía popular" en el contexto de la primera ley nacional
con contenido antimonopolio, el Decreto-Ley no 869, de 18 de noviembre de 1938 (Ley de Crímenes contra la
Economía Popular). El problema identificado se refiere a la insuficiencia e imprecisión de la doctrina del derecho de
la competencia sobre la economía popular. Se justifica la investigación en razón de la importancia del concepto de
economía popular para la formulación del derecho de la competencia en Brasil. La hipótesis es que la economía
popular puede ser traducida por el bienestar económico de la colectividad, relacionándose a dos preocupaciones de la
época: precios y abastecimiento. La metodología se basa en la investigación bibliográfica y la jurisprudencia del
órgano responsable de la aplicación de la ley, el Tribunal de Seguridad Nacional. Como resultado, se confirma la
hipótesis y se demuestra la continuidad de la idea de fomento de la economía popular. La conclusión apunta, entre
otros aspectos, la necesidad de localizar históricamente el sentido de economía popular.