O sancionamento do novo tipo penal de violência psicológica contra a mulher: Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021
Humanidades (Montes Claros)
O sancionamento do novo tipo penal de violência psicológica contra a mulher: Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021
Autor Correspondente: J. A. V. Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Violência doméstica psicológica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetivo:analisar o sancionamento do novo tipo penal de violência psicológica contra a mulher, vindo da Lei nº 14.188/21 que inseriu a modalidade de violência psicológica contra a mulher. Matérias e Métodos: o estudo é de natureza qualitativa, com característica explicativa, tendo como embasamento doutrinas e legislações pertinentes ao tema. Resultados: a implementação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06 apresentou, como principais consequências, a regulamentação e a complementação aos direitos inerentes às mulheres vítimas de violência psicológica no ordenamento jurídico brasileiro. Conclusão: a lei sobre a violência psicológica constitui mais um avanço nos direitos das mulheres, pois veio para prevenir e punir os agressores dessa conduta delituosa e trouxe consigo a simbologia do sinal vermelho, como forma de a mulher buscar ajuda perante a sociedade e ao judiciário brasileiro.
