O presente artigo tem o intuito de traçar alguns elementos doutrinários especÃficos sobre a temática do reconhecimento da cidadania por meio das polÃticas públicas de tratamento de conflitos, considerando para tanto os elementos conformadores da jurisdição estatal. Para tanto a tentativa de construção de um novo paradigma de justiça a partir das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça são os vetores estruturantes que apontam a regulação dos meios alternativos de solução de conflitos sociais. Eis que a tentativa construtivista de engendrar os mecanismos receptivos da cidadania e da busca de novos modelos alternativos à jurisdição estatal, são possibilidades democráticas possÃveis na sociedade plural e complexa da atualidade.
