O artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à superação da fragilidade do reconhecimento da vítima única provada hipótese acusatória. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que podem ter contribuído para o erro: admissibilidade automática da acusação, manutenção da prisão preventiva, pressão midiática, ausência de método decisório estruturado e incompreensão do papel do juiz criminal.
The article analyzes the Antônio case, the first action of the Innocence Project Brazil, which culminated in the review of a rape conviction after five years of wrongful imprisonment. The text critically examines the trial, identifying flaws in the decision-making or justificatory reasoning, especially regarding overcoming the fragility of victim identification as the only proven accusatory hypothesis. The study culminates with mapping factors that may have contributed to the error: automatic admissibility of charges, maintenance of pretrial detention, media pressure, absence of structured decision-making method, and misunderstanding of the criminal judge’s role.
