O Projeto Epistemológico Metaconstitucional e o Controle de Convencionalidade

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: Guilherme Sandoval Góes

Palavras-chave: Direitos humanos, pax americana, metaconstitucionalismo, Human rights,pax americana, metaconstitucionalis

Resumo Português:

O presente estudo propõe uma nova leitura sobre a extensão da proteção dos direitos humanos advinda dos sistemas nacional e global. A questão é saber se existe ou não latitude normativa na Constituição para responder aos desafios trazidos pelo Estado pós-moderno de Direito. De fato, no contexto atual de proteção dos direitos humanos, este trabalho almeja comparar as duas grandes perspectivas que se apresentam ao constitucionalismo da pós-modernidade, quais sejam, o projeto unilateral de Pax Americana e o projeto epistemológico do metaconstitucionalismo. Na linha epistêmico-conceitual, o regime dos direitos humanos ganha relevância universal, na medida em que a força normativa do direito cosmopolítico kantiano não dimana de normas feitas internamente por Estados soberanos, mas sim busca sua fonte normativa nas normas metaconstitucionais cosmopolitas.

Resumo Inglês:

This study propose a new reading about the extent of human rights protection from the national and global systems. The issue of whether there is sufficient normative latitude in the Constitution to respond to the challenges presented by the post-modern rule of law. In fact, in the present context of human right protection, this study aims at comparing two great perspectives presented to post-modern constitutionalism, namely, the Pax Americana unilateral project and the epistemological project known as metaconstitucionalism. In the epistemic-conceptual line, the human rights regime gains universal relevance insofar as the normative force of Kantian cosmopolitan law does not derive from norms made internally by sovereign states, but rather seeks its normative source in the cosmopolitan metaconstitutional norms.