O PROBLEMA DO ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA VISÃO JUSNATURALISTA DE JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA
REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
O PROBLEMA DO ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA VISÃO JUSNATURALISTA DE JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA
Autor Correspondente: DE CARVALHO MOURA FÉ, F. C. | [email protected]
Palavras-chave: DIREITOS FUNDAMENTAIS. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA. JUSNATURALISMO.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende refletir sobre o impacto das decisões do STF, na sua atuação ativista, para a segurança jurídica e enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Para tanto, recorre-se ao pensamento e às lições do filósofo e jurista José Pedro Galvão de Sousa na tentativa de encontrar um fundamento sólido para a reconstrução da ordem jurídica em um Estado Democrático. A metodologia utilizada é a dedutiva; a pesquisa é essencialmente bibliográfica, com uso de livros, artigos científicos, pesquisas, monografias e teses, além de análise de jurisprudências do próprio Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é averiguar a corrente jusnaturalista de Galvão de Sousa como suporte para cercear o ativismo jurídico e seus impactos negativos aos direitos e garantias fundamentais. Quando o Judiciário assume a qualidade de “tribunal político”, o que ele faz é desconsiderar a representação democrática e camuflar seu autoritarismo. Para Galvão de Sousa, a democracia depende da execução de um Estado de Direito que impõe submissão do Estado à ordem jurídica a fim de fortalecer garantias a todos contra o arbítrio do poder. Segundo o jusfilósofo, se o princípio representativo naufragar, muito difícil será evitar os regimes de arbítrio, e o caminho estará franqueado ao Estado totalitário.
Resumo Inglês:
The present article intends to reflect on the impact of the decisions of the STF, in its activist action, for the legal security and weakening of the Democratic State of Law. In order to do so, we resort to the thought and lessons of the philosopher and jurist José Pedro Galvão de Sousa in an attempt to find a solid foundation for the reconstruction of the legal order in a Democratic State. The methodology used is deductive; The research is essentially bibliographic, using books, scientific articles, research, monographs and theses, and the jurisprudence of the Federal Supreme Court itself. The main objective is to investigate Galvão de Sousa's natural law current as a support to curtail legal activism and its negative impacts on fundamental rights and guarantees. When the Judiciary assumes the quality of a “political court”, what it does is to disregard democratic representation and to camouflage its authoritarianism. For Galvão de Sousa, democracy depends on the implementation of a rule of law that imposes the submission of the State to the legal order in order to strengthen guarantees to all against the abuse of power. According to the philosopher of law, if the representative principle fails, it will be very difficult to avoid arbitrary regimes, and the way will be open to the totalitarian State.
