O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Atuação
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor Correspondente: A.K.O.Vasconcellos | [email protected]
Palavras-chave: desenvolvimento, meio ambiente, sociedade de risco, princípio da precaução, princípio da prevenção.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a relação entre modernização atrelada a possíveis danos ambientais que possam advir da exploração do meio ambiente. Disso decorre o receio de grandes desastres ambientais em detrimento deste desenvolvimento, resultando numa sociedade de risco. Demonstra-se, através de uma análise histórica, a preocupação mundial com um desenvolvimento sustentável e a necessidade de incluir formas de comportamento conformes o meio ambiente sadio, seja sob a forma repressiva, seja preventivamente. Por fim, analisa-se a experiência brasileira e difere-se os princípios da precaução e prevenção, como premissas para se evitar a responsabilização civil, administrativa e criminal, caso ocorram danos ambientais.
Resumo Inglês:
The present analyzes the relationship between modernization linked to possible environmental damages that may arise from the exploitation of the environment. From this arises the fear of major environmental disasters to the detriment of this development, resulting in a risk society. It is demonstrated, through a historical review, the worldwide concern with sustainable development and the need to include forms of behavior that conform to a healthy environment, whether in a repressive or preventive way. Finally, the Brazilian experience is analyzed and the principles of precaution and prevention are distinguished, as premises to avoid civil, administrative and criminal liability, if environmental damage occurs.
