O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos
Revista Olhares
O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos
Autor Correspondente: C. R. Eliezer | [email protected]
Palavras-chave: pnedh, educação, direitos humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo ensaístico elege como objeto de discussão a articulação entre direitos humanos e educação. Nesse contexto, parte-se da assertiva de que a educação se constitui um direito previsto e garantido pela Constituição da República. No entanto, a falta de proposição de políticas públicas ou de conhecimentos sistematizados sobre tais políticas pode inviabilizar o acesso a uma educação de qualidade. Nessa direção, o presente texto tem como objetivo analisar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que são decisivos para a garantia dos direitos à educação. De natureza ensaística, este artigo traz uma provocação sobre os princípios basilares para uma educação em Direitos Humanos e uma compilação dos eixos de atuação e seus respectivos princípios, concepção e ações programáticas. Assim, o procedimento metodológico consistiu na produção de uma reflexão de textos teóricos e do documento do PNEDH. A partir das discussões empreendidas, foi possível constatar a relevância de um conhecimento mais sistematizado dos pressupostos do PNEDH para a implementação de políticas, notadamente, mais adequadas às demandas da sociedade, bem como a garantia do acesso a uma educação de qualidade.
Resumo Inglês:
This essay article chooses as an object of discussion the articulation between human rights and education. In this context, it is based on the assertion that education is a right provided and guaranteed by the Constitution of the Republic. However, the lack of proposition of public policies or systematic knowledge about such policies can make access to quality education unfeasible. In this direction, this text aims to analyze the assumptions of the National Human Rights Education Plan (PNEDH), which are decisive for guaranteeing the rights to education. Of an essayistic nature, this article brings a provocation about the basic principles for an education in Human Rightsand a compilation of the axes of action and their respective principles, conception and programmatic actions. Thus, the methodological procedure consisted of producing a reflection of theoretical texts and the PNEDH document. From the discussions undertaken, it was possible to verify the relevance of a more systematic knowledge of the assumptions of the PNEDH for the implementation of policies, notably more adequate to the demands of society, as well as the guarantee of access to quality education.
