O PAVOR ARENDTIANO: TRIBUNAIS COM PODER

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Or Bassok

Palavras-chave: Hannah Arendt, O Pavor Arendtiano, Tribunais com Poder.

Resumo Português:

Hannah Arendt tinha medo não apenas de um presidente populista se manifestando em nome das pessoas e desapegado da legalidade. Ela também estava preocupada com a possibilidade de a vontade popular ser utilizada para apoiar os responsáveis por limitá-la. Mais concretamente, ela estava com medo de a Suprema Corte americana contar com apoio popular. Este é o significado por trás de sua obscura representação da Suprema Corte como “a verdadeira sede da autoridade na República Americana”, mas inadequada ao poder. Eu argumento que a caracterização arendtiana de autoridade, que não demanda “nem coerção, nem persuasão”, significa que a fonte de legitimidade do Tribunal é a expertise jurídica, e não o apoio público. No entanto, o entendimento atualmente dominante entre os ministros da Suprema Corte americana, bem como entre os estudiosos, é o de que o apoio público é a fonte de autoridade do Tribunal. Na mente de Arendt, tal compreensão significa que o Tribunal se tornou a sede do poder. A corrupção da autoridade do Tribunal, bem assim o Direito Constitucional – como linguagem da especialidade capaz de resistir à opinião pública –, inevitavelmente irão acompanhar. Portanto, Arendt estaria extremamente preocupada com a contínua erosão do entendimento do papel da Suprema Corte americana como jurisperita e com a ascensão da tese de que sua fonte de legitimidade residiria no apoio público.