O novo constitucionalismo democrático na América Latina e a superação da modernidade europeia

Ano: 2013 | Volume: 10 | Número: 1

Autores: José Luiz Quadros de Magalhães

Palavras-chave: Democracia representativa, Constituição, Judiciário

Resumo Português:

No desenvolvimento deste texto, partimos das reflexões e análises do professor Ricardo Sanin Restrepo acerca da Constituição Encriptada. Este texto é uma reflexão a partir do artigo do professor colombiano. Começamos pela análise da apropriação da Constituição pelo Poder Judiciário, especialmente pela Suprema Corte ou cortes constitucionais, e como a linguagem hermética e codificada atua como elemento de alienação e distanciamento das pessoas em relação às decisões do Judiciário. O Poder Judiciário, desta forma, ao se apropriar da Constituição e seu sentido, e ao criptografar o seu sentido em uma linguagem que poucos têm acesso, afasta as pessoas dos processos decisórios e de construção das normas para os casos que se manifestam na realidade histórica social, ao mesmo tempo que legitima (falsamente) as decisões e compreensões construídas por poucos dos direitos constitucionais. O poder assim permanece com poucos, sob controle, enquanto este mecanismo processador de legitimidades faz com que as pessoas aceitem as decisões com o mínimo questionamento possível e sem ameaça real à continuidade do sistema enquanto tal, com os interesses e objetivos iniciais (modernos e excludentes) inalterados. O Poder Judiciário moderno, inserido na lógica das democracias majoritárias liberais do estado constitucional moderno, funciona como uma máquina processadora de legitimação de fatos, ou, em outras palavras, situações de desigualdade, opressão e exclusão são muitas vezes falsamente “legitimadas”, formalmente, pelo processo judicial.

Resumo Espanhol:

En este trabajo se empiezan a desarrollar las reflexiones y análisis del Profesor Ricardo Sanín Restrepo sobre la Constitución encriptada. Este texto es una reflexión desde el artículo del profesor colombiano. Comenzamos analizando la apropiación de la Constitución por el poder judicial, especialmente el Tribunal Supremo o los tribunales constitucionales, y como el lenguaje hermético y actos codificados funcionan como un elemento de alienación y distanciamiento de las personas en relación con las decisiones del Poder Judicial. El poder judicial apropiándose así de la Constitución y su signifi cado, para cifrar su significado en un idioma que pocos tienen acceso, afasta las personas de la toma de decisiones y de la construcción del signficiado de las normas para los casos que se manifiestan en la realidad histórica social, mientras legitíma (falsamente) las decisiones e interpretaciones construidas por algunos de los derechos constitucionales. El poder permanece con pocos, bajo control, mientras que este mecanismo procesador de legitimación hace que las personas acepten las decisiones con el mínimo cuestionamiento posible y sin una amenaza real para la continuidad del sistema como tal, con los objetivos e intereses iniciales (modernos y exclusivo) sin cambios. El poder judicial moderno, inserto en la lógica de las democracias mayoritarias liberales del Estado constitucional moderno, funciona como una maquina procesadora de legitimidad de los hechos, o, en otras palabras, las situaciones de desigualdad, la opresión y la exclusión son a menudo falsamente “legitimadas” formalmente por el proceso judicial y la democracia representativa majoritária.