O notório saber e a precarização da formação docente para a educação profissional

Revista Profissão Docente

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ISSN: 1519-0919
Editor Chefe: Marilene Ribeiro Resende
Início Publicação: 01/01/2001
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

O notório saber e a precarização da formação docente para a educação profissional

Ano: 2018 | Volume: 18 | Número: 39
Autores: COSTA, M. A.
Autor Correspondente: COSTA, M. A. | [email protected]

Palavras-chave: Formação de professores, Educação profissiona, Notório saber, Lei nº 13.415/2017.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este texto trata de uma análise documental das normativas e regulamentações oficiais para a formação de professores da educação profissional (EP) e tem por finalidade refletir e problematizar a Lei nº 13.415/2017, no que tange ao favorecimento do acesso de profissionais com notório saber para “ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais [...] exclusivamente para atender a formação técnica e profissional”. O objetivo dessas discussões é expressar que a supracitada lei representa um retrocesso no campo de formação de professores para a EP que desde 1909, no ir e vir das regulamentações oficiais, se faz sob a forma de programas emergenciais, fragmentados e aligeirados. Contudo, a partir de 2004 o campo de formação de professores para a EP vem se fortalecendo, apesar de ainda timidamente, no sentido de promover regulamentações para que a profissão professor possa ser exercida somente por profissionais formados em cursos de licenciaturas ou programas de formação pedagógica. Na contramão dessas normativas e perspectivas, a Lei nº 13.415/2017, possibilita reconhecer o “notório saber”, o que significa a permanência de profissionais bacharéis das mais diversas áreas atuando como docentes nos cursos da EP.



Resumo Inglês:

This text is a documentary analysis of the official regulations and regulations for the formation of teachers of professional education (EP) and aims to reflect and problematize Law nº 13.415/2017, regarding the favouring of the access of professionals with notorious Know to "minister contents of areas related to their training or professional experience, attested by specific degree or teaching practice in educational units [...] exclusively to attend technical and vocational training." The aim of these discussions is to express that the aforementioned law represents a step backwards in the field of teacher training for the EP, which since 1909, in the coming and going of official regulations, is done in the form of emergency programs, fragmented and lightened. However, as of 2004, the field of teacher training for PE has been strengthened, although still timidly, in order to promote regulations so that the teaching profession can be exercised only by professionals graduated in undergraduate courses or pedagogical training programs. Contrary to these norms and perspectives, Law nº 13.415/2017 makes it possible to recognize "notorious knowledge", which means the permanence of professional bachelors from the most diverse areas acting as teachers in the courses of PE



Resumo Espanhol:

Este texto se trata de un análisis documental de las normativas y regulaciones oficiales para la formación de profesores de la educación profesional (EP) y tiene por finalidad reflejar y problematizar la Ley nº 13.415 / 2017, en lo que se refiere al fomento del acceso de profesionales con notorio saber para "ministrar contenidos de áreas afines a su formación o experiencia profesional, atestados por titulación específica o práctica de enseñanza en unidades educativas [...] exclusivamente para atender la formación técnica y profesional". El objetivo de estas discusiones es expresar que la mencionada ley representa un retroceso en el campo de formación de profesores para la EP que desde 1909, en el ir y venir de las regulaciones oficiales, se hace bajo la forma de programas de emergencia, fragmentados y aligerados. Sin embargo, a partir de 2004 el campo de formación de profesores para la EP se viene fortaleciendo, aunque todavía tímidamente, en el sentido de promover regulaciones para que la profesión docente pueda ser ejercida solamente por profesionales formados en cursos de licenciaturas o programas de formación pedagógica. En contra de esas normativas y perspectivas, la Ley nº 13.415/2017, permite reconocer el "notorio saber", lo que significa la permanencia de profesionales bachilleres de las más diversas áreas actuando como docentes en los cursos de la EP.