O menor preço vs. o melhor preço nas licitações

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Carlos Alberto Day Stoever, Maicon Rodrigo Moreira Zambarda

Palavras-chave: licitação, menor preço, melhor preço

Resumo Português:

O presente trabalho busca estabelecer um comparativo crítico entre a licitação pelo tipo menor preço e a
maior vantagem tencionada pela Lei no. 8.666/93, tratada aqui como o melhor preço. Numa exegese legal,
pretende-se demonstrar que a visão de busca estrita pelo menor preço tem obtido indesejados resultados
práticos, incompatíveis com a eficiência pretendia pela Administração Pública, onerando o erário com
passivos trabalhistas, ficais e previdenciários que encarecem o custo real da contratação. Acredita-se,
porém, ser tal quadro reversível em futuros certames se alterado o foco pretendido, levando-se em
consideração a qualidade e a segurança jurídica da contratação.

Resumo Inglês:

This paper aims to establish a critical comparative between the bid at auction by the lower price and the
biggest advantage intended for the Statute no. 8.666/93, treated here as the best price. In a legal study,
searchs to demonstrate that the vision of strict search for the lower price has gotten ackwards results,
incompatible with the efficiency intended by the Public Administration, burdening the state treasury with
working liabilities, that makes the real cost of the act of contract more expensive. It is given credit,
however, such scenery to be reversible in future bids at auction if modified the intended focus, taking in
consideration the quality and the legal security of the act of contract.