O Leviatã de Brumadinho
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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O Leviatã de Brumadinho
Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paulo César Busato
Autor Correspondente: Paulo César Busato | [email protected]
Autor Correspondente: Paulo César Busato | [email protected]
Palavras-chave: Brumadinho, bens jurídicos fundamentais, Direito Penal, responsabilidade penal de pessoas jurídicas, responsabilidades individuais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O evento de Brumadinho é, sem dúvida, muito mais que um mero acidente, e não pode ser interpretado simplesmente como “algo que acontece”. Ele se inscreve entre os mais graves atentados aos bens jurídicos fundamentais (incluída a vida) de um número enorme de pessoas; portanto, inscreve-se, sem dúvida, entre os temas de interesse do Direito Penal. Afinal, um Direito Penal pretendidamente democrático é orientado pelo princípio de intervenção mínima, e se ocupa apenas dos ataques mais graves aos bens jurídicos mais importantes para o desenvolvimento dos indivíduos em sociedade.(1)
