O LAXISMO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
Revista Favenorte Interdisciplinar [online]
O LAXISMO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
Autor Correspondente: T. D. L. Lessa | [email protected]
Palavras-chave: Laxismo, Criminalidade, Insegurança
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Resumo Português:
Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o laxismo penal a partir das decisões judiciais e sua aplicação em descompasso com o princípio da individualização da pena, além de refletir acerca dos reflexos para o aumento da criminalidade. Método: Buscou-se através da revisão de literatura analisar se há uma relação entre a crescente criminalidade e a aplicação benevolente de leis penais em relação a crimes graves. Resultados: O laxismo penal como política criminal não serviu para reduzir a criminalidade no país, pelo contrário gera insegurança jurídica e impunidade. Conclusão: A aplicação de punição benevolente desvinculada da ofensividade do delito, bem como da periculosidade do agente, sujeita a punição simbólica e desproporcional, e as consequências são a impunidade, falta de efetividade do direito penal e, sobretudo, o aumento da criminalidade.
