O Judiciário na consolidação da democracia

Ano: 2013 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: L. Chaib

Palavras-chave: judiciário, legitimidade, democracia.

Resumo Português:

A democracia hodierna é fortemente marcada pelo repúdio à concentração de poderes, e, na feição atualizada da tripartição apregoada por Locke e Montesquieu, a democracia não desponta como um simples método de representatividade política, mas como condição da sociedade civil. Nesse cenário, destaca-se a expansão do poder judicial nas sociedades contemporâneas, em geral e no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, que foi pródiga no estabelecimento dos direitos sociais, e levantou questionamentos sobre a legitimidade de suas ações, principalmente quando aprecia questões que, normalmente, são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo, uma vez que a investidura dos seus membros não se dá de maneira genuinamente democrática. Essas discussões são analisadas à luz do conceito de democracia substancial, concluindo por uma revisão na estrutura interna do poder judiciário e no perfil dos magistrados.

Resumo Inglês:

Democracy today is strongly marked by the rejection of the concentration of powers, and updated in the garb of tripatição trumpeted by Locke and Montesquieu, democracy has emerged as a simple method of political representation, but as a condition of civil society. In this scenario, there is the expansion of the judiciary in contemporary societies in general and in Brazil, especially after the 1988 Constitution, which was lavish in establishing social rights, brought up questions about legitimacy of their actions, especially when the discussion of issues that typically Legislative and Executive, as the investiture of its members do not get so genuinely democratic. These issues are examined in the light of the concept of substantial democracy, concluding appeal for a revision in the internal structure of power and profile of the judiciary.

Resumo Espanhol:

La democracia hoy está fuertemente marcada por el rechazo de la concentración de poderes, y con renovada tripatição dicha por Locke y Montesquieu, la democracia no emerge como un método simple de la representación política, pero también como una condición de la sociedad civil. En este escenario, no es la expansión del poder judicial en las sociedades contemporáneas en general y en Brasil, sobre todo después de la Constitución de 1988, que fue pródigo en el establecimiento de los derechos sociales, y planteó dudas sobre la legitimidad de sus acciones, sobretodo cuando aprecia la evaluación cuestiones que suelen ser pertencentes de lo Legislativo y Ejecutivo onde la investidura de sus miembros acontece de manera tan genuinamente democrático. Estas discusiones se analizan a la luz del concepto de la democracia sustancial, concluyendo por la necessidade de modificación de la estructura interna del poder judicial y el perfil de los magistrados.