O INGRESSO DA CRIANÇA DE SEIS ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL: uma análise crítica

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: S. A. Henriques, G. F. Souza

Palavras-chave: ensino fundamental, legislação, diretrizes.

Resumo Português:

Este artigo propõe uma reflexão sobre as implicações ocasionadas pelas leis 11.114 de 2005 e 11.274 de 2006 que alteraram a idade de matrícula das crianças no Ensino Fundamental e a duração do Ensino Fundamental de oito para nove anos.  Ainda que a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de nove anos tenha ocorrido no ano de 2010, muitas dúvidas ocorrem a respeito dessa mudança. A mudança da legislação fez com que houvesse um ajuste do ensino em torno do aluno do 1° ano, este que, anteriormente à aprovação das leis, fazia parte das diretrizes e práticas da Educação Infantil que comparadas às do Ensino Fundamental possuem divergências. Trata-se de uma pesquisa teórica baseada em argumentações científicas de pesquisadores como Piaget (1983), Rapoport (2009), além de documentos oficiais do MEC, a fim de dar maior credibilidade ao trabalho científico.