O INCENTIVO FISCAL EMPRESARIAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O INCENTIVO FISCAL EMPRESARIAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Autor Correspondente: Patrícia Machado Iserhardt | [email protected]
Palavras-chave: empresarial, incentivo fiscal, meio ambiente, tributação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo se refere ao incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente. A função extrafiscal dos tributos é de extrema importância ao meio ambiente, pois, assim, o Estado através da arrecadação de receitas tem a possibilidade de implementar ações que visem a proteção do meio ambiente. O mecanismo estudado, vem mostrar que há possibilidade de inserir a classe empresarial para a proteção, esta pode participar com efetividade para a implementação da conscientização da necessidade de preservação do meio ambiente, mediante a possibilidade de participação de programas socioambientais que seguem a mesma linha de pensamento dos grupos sociais e políticos, qual seja, o de preservar o meio ambiente com foco na sustentabilidade ambiental, esta já se encontra albergada na Constituição Federal, cabe dar a ela uma nova interpretação, através da extrafiscalidade dos tributos, e principalmente colocar em prática os princípios constitucionais.
Resumo Inglês:
This article refers to the corporate tax incentive as a way of protecting the environment. The function extrafiscal taxes is extremely important to the environment because, well, the State through the revenue collection has the ability to implement actions aimed at protecting the environment. Therefore, the mechanism studied, which shows that there is a possibility of entering the business class in the contemplation of this protection mechanism, this effectiveness can participate with the implementation of awareness of the need to preserve the environment, through the possibility of participation of social and environmental programs that follow the same line of thinking of social and political groups, namely, to preserve the environment with a focus on environmental sustainability environmental taxation is already housed in the Federal Constitution, it should give it a new interpretation by extrafiscalidade taxes and mainly put into practice the constitutional principles.
