O IMPEACHMENT REPUBLICANO

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

O IMPEACHMENT REPUBLICANO

Ano: 2006 | Volume: 12 | Número: Não se aplica
Autores: Sérgio Resende de Barros
Autor Correspondente: Sérgio Resende de Barros | [email protected]

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Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Tradicionalmente, como indica o seu próprio nome em inglês, o impeachment sempre teve por finalidade impedir o mau exercício de um cargo ou função, sobretudo de natureza política, com vistas a salvaguardar o Estado contra a ruína do seu governo e a deterioração da sua governabilidade. Hoje, conceituando genericamente, o impeachment é um processo de natureza política destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por órgão parlamentar, contra um agente estatal de alto nível, para impedi-lo de continuar na função pública, mediante seu remoção do cargo ou função atual e inabilitação para o exercício de qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. Eis como o impeachment se apresenta na atualidade, consoante um conceito e uma prática em que - plenamente emancipado de seu ancestral monárquico - ele se tem relevado um instituto destacadamente republicano. Mas se tem revelado eficaz?