O HABEAS CORPUS E A MÁXIMA EFETIVIDADE CONFERIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O HABEAS CORPUS E A MÁXIMA EFETIVIDADE CONFERIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rafael Bessa Yamamura, Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Autor Correspondente: Rafael Bessa Yamamura | [email protected]
Autor Correspondente: Rafael Bessa Yamamura | [email protected]
Palavras-chave: Habeas Corpus coletivo, Acesso à justiça
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Recentes decisões judiciais proferidas por tribunais superiores parecem indicar uma mudança de paradigma na instrumentalização do Habeas Corpus, o que tem permitido a ampliação de sua efetividade na proteção do direito fundamental à liberdade, servindo, assim, de contraponto à onda punitivista que insiste em abalar os princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Resumo Inglês:
Recent court rulings by higher courts seem to indicate a paradigm shift in the instrumentation of Habeas Corpus, which has allowed it to broaden its effectiveness in protecting the fundamental right to liberty, thereby counteracting the punitive wave that insists on undermining the principles inborn the democratic state of law.
