O FUNDAMENTO E AS FINALIDADES DA PENA CRIMINAL. A IMPRECISÃO DAS DOUTRINAS ABSOLUTAS E RELATIVAS
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O FUNDAMENTO E AS FINALIDADES DA PENA CRIMINAL. A IMPRECISÃO DAS DOUTRINAS ABSOLUTAS E RELATIVAS
Ano: 2016 | Volume: 121 | Número: 0
Autores: Marcelo Almeida Ruivo
Autor Correspondente: RUIVO, Marcelo Almeida | [email protected]
Autor Correspondente: RUIVO, Marcelo Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Pena criminal – Fundamento da pena – Finalidade da pena – Doutrina unificadora – Retribuição.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo identifica a diferença categorial entre os elementos da teoria da pena, com especial destaque ao fundamento e à s finalidades da pena criminal. Analisa as doutrinas absolutas e relativas e as suas respectivas capacidades de oferecer tratamento especÃfico aos problemas do fundamento e das finalidades da pena criminal. Pretende demonstrar a imprecisão da classificação dicotômica que confunde o fundamento da pena com as suas diversas finalidades. A conclusão é que o fundamento da pena só pode ser a retribuição da culpa do autor da ofensa, independentemente de quais sejam as finalidades primordiais de cada espécie de pena.
