O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica
Ano: 2018 | Volume: 145 | Número: Especial
Autores: André Luís Callegari, Raul Marques Linhares
Autor Correspondente: André Luís Callegari | [email protected]
Autor Correspondente: André Luís Callegari | [email protected]
Palavras-chave: Teoria do delito – Dogmática penal – Responsabilidade penal da pessoa jurídica – Funcionalismo penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Considerando-se que um setor doutrinário aponta como problemática a tentativa de responsabilização criminal da pessoa jurídica, este trabalho possui o objetivo de desenvolver, em termos gerais, os motivos que levaram a teoria geral do delito a constantes reformulações, o que torna possível se pensar em uma adequação da teoria à responsabilização penal da empresa. Para se alcançar esse objetivo, se realiza a reconstrução da evolução da teoria do delito, passando-se pelos seus paradigmas clássicos (causalismo, neokantismo e finalismo), bem como pelo moderno paradigma funcionalista, tomando-se por base a doutrina clássica e contemporânea do Direito Penal, fazendo-se uso de pesquisa bibliográfica.
