O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL
Revista Vertentes do Direito
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL
Autor Correspondente: H. R. Alves | [email protected]
Palavras-chave: rompimento de barragens, estado de coisas inconstitucional, desastres
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como objetivo averiguar a possibilidade de caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional face ao quadro de reiterado rompimento de barragens no país. Para tanto analisou-se o histórico de desastres com barragens ocorridos ao longo dos últimos anos, os danos provocados por estes eventos, a legislação em vigor sobre segurança de barragens e o conteúdo e requisitos essenciais do Estado de Coisas Inconstitucional. Realizou-se uma investigação jurídico-sociológica, visto que se partiu da análise do fenômeno socioambiental, relativamente à sua origem e abrangência, para posteriormente debruçar-se sobre a legislação vigente e o cabimento da tese do Estado de Coisas Inconstitucional, momento no qual o estudo adquiriu um viés jurídico-dogmático. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, predominantemente bibliográfica, na qual adotou-se como marco teórico a concepção de Estado de Coisas Inconstitucional emanada pela Corte Constitucional da Colômbia, empregando-se o raciocínio dedutivo para a resolução do problema proposto. Conclui-se pelo cabimento da caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional ao cenário de reiterados rompimentos de barragens, propondo-se a adoção de cinco medidas para auxiliar na promoção da superação do ECI no caso em tela.
Resumo Inglês:
The present study has as objective to investigate the possibility of characterization of the State of Things Unconstitutional in the face of the repeated rupture of dams in the country. For that, we analyzed the history of disasters with dams that have occurred in recent years, the damage caused by these events, the current legislation on dam safety and the essential content and requirements of the State of Things Unconstitutional. A juridical-sociological investigation was carried out, since it was based on the analysis of the socioenvironmental phenomenon, with respect to its origin and scope, to later examine the current legislation and the fitting of the thesis of the State of Things Unconstitutional, at which time the study has acquired a legal-dogmatic bias. It is a qualitative research, predominantly bibliographical, in which the conception of the State of Things Unconstitutional emanated by the Constitutional Court of Colombia was adopted as a theoretical framework, using the deductive reasoning to solve the proposed problem. The conclusion of the characterization of the Unconstitutional State of Things to the scenario of repeated dam breaks is proposed, proposing the adoption of five measures to assist in promoting the overcoming of the ECI in the case in hand.
