O presente artigo promove uma análise das condições do cárcere para as mulheres no Brasil. Essa análise é elaborada a partir de uma contraposição entre a Resolução 2010/16 da ONU, denominada como Regras de Bangkok, e a política legislativa brasileira voltada à execução penal. Assim, após uma breve exposição acerca dos dados do aprisionamento feminino no Brasil, trata-se do contexto no qual as Regras de Bangkok se inserem, em termos jurídicos, e a relevância de sua implementação em contraposição à ausência de atenção do legislador brasileiro às questões nela tratadas. Enfim, com vistas a aproximar o leitor da realidade do encarceramento feminino no país, elabora-se uma minuciosa comparação entre as mais básicas diretrizes apresentadas pela Resolução 2010/16 e os instrumentos normativos pátrios, o que conduz a uma leitura das normativas estaduais, haja vista a grande disparidade existente entre as diferentes legislações estaduais que regem o tema. Nesse viés, é traçado um panorama acerca de toda a legislação brasileira referente ao encarceramento feminino, destacando-se a realidade vivida pelas mulheres presas no país e o distanciamento de sua situação das previsões constantes nas Regras de Bangkok.
This article promotes an analysis of prison conditions for women in Brazil. This analysis is based on a contrast between UN Resolution 2010/16, known as the Bangkok Rules and the Brazilian legislative policy focused on criminal enforcement. Thus, after a brief exposition of data on female imprisonment in Brazil, it treats about the context in which the Bangkok Rules are inserted, in legal terms, and the relevance of its implementation compared to the Brazilian legislator’s lack of attention to the issues adressed. Finally, in order to bring the reader closer to the reality of female imprisonment in the country, a thorough comparison is made between the most basic guidelines presented by Resolution 2010/16 and the national normative instruments, which leads to observe each state regulation, given the great disparity between the different states legislations that govern the theme. Thus, a panorama is outlined about all Brazilian legislation regarding female imprisonment, highlighting the reality lived by women prisoners in the country and the distance of their situation from the predictions contained in the Bangkok Rules.
