O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade da utilização do conceito de banalidade do mal, desenvolvido por Hannah Arendt, como metodologia determinante para a compreensão da atual realidade do sistema penal brasileiro, voltado a punir os pobres. Assim, observará o sistema penal e a sua lógica punitivista em relação às camadas mais vulneráveis da sociedade, vislumbrando o direito como um instrumento a serviço da burguesia. Os reflexos disto são as violações “legais” praticadas pelo Estado em desfavor de determinados indivíduos estigmatizados, mantendo o status quo desta estrutura classista. Ao passo que, desta análise criminológica, o conceito de banalidade do mal, que no século XX explicou a naturalização do mal quanto ao extermínio de judeus e outros indesejados aos olhos do nazismo, atualmente poderá mostrar também a “naturalidade” quando se trata de punir e segregar os pobres por meio de um sistema penal genocida que tem o encarceramento em massa como paradigma institucionalizado.
The aim of this paper is to demonstrate the possibility of using the concept of banality of evil, developed by Hannah Arendt, as a determining methodology for understanding the current reality of the Brazilian penal system, focused on punishing the poor. Thus, it will observe the penal system and its punitive logic in relation to the most vulnerable layers of society, seeing the law as an instrument at the service of the bourgeoisie. The reflexes are like “legal” violations practiced by the state to the detriment of certain stigmatized individuals, maintaining or status of this class structure. Following this criminological analysis, the concept of the banality of evil, which in the twentieth century explains the naturalization of evil through the extermination of Jews and other unwanted effects in the eyes of nazism, now also also shows “naturalness” when it comes to punishing and segregating. the poor through a genocidal penal system that has mass incorporation as its institutionalized paradigm.
