O embrulho de Moro
Boletim IBCCRIM
O embrulho de Moro
Autor Correspondente: IBCCRIM | [email protected]
Palavras-chave: 10 medidas contra a corrupção, corrupção, inconstitucionalidades
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No dia 4 de fevereiro de 2019, o Governo Federal, por intermédio de seu ministro da Justiça, Sergio Moro, deu publicidade a um anteprojeto de lei de sua autoria que altera catorze normas em vigor no país, dentre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos, A Lei de Execuções Penais e o Código Eleitoral, e cujos objetivos, segundo Moro, seriam atacar três questões centrais que, a seu juízo, estariam interligadas: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. O projeto, não obstante o estardalhaço da mídia, é uma retomada não declarada de um projeto intitulado 10 medidas contra a corrupção, apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público Federal em 2015. Tais medidas foram alvos de duras críticas de várias entidades e de muitos juristas, sendo qualificadas por um ministro do STF como um “delírio”. O fato é que, não obstante o apoio da grande imprensa e da população por ela manietada, a tramitação do pacote dos Procuradores da República não obteve os resultados esperados no Congresso Nacional. Agora, com laço de fita diferente, com nova embalagem sem a opacidade da cor neutra das entidades que subscreveram aquele projeto, o novo pacote — em tom laranja — parece ser uma nova tentativa de apresentar a todos um pouco daquilo que já não se conseguiu aprovar no passado recente, na legislatura anterior. Enfim, o pacote virou um embrulho.
