O direito e sua linguagem: as contribuições da semântica para uma análise crítica do modelo de regras jurídicas

Ano: 2014 | Volume: 4 | Número: 3

Autores: A. C. M. Beber, C. M. Bitencourt

Palavras-chave: positivismo, regras jurídicas, semântica, aplicação, linguagem

Resumo Português:

Na busca por objetividade e segurança jurídica, encontra-se em Hart, dito positivista, valorosos estudos sobre o direito, e em especial sobre seus elementos estruturais, como as regras jurídicas. Entretanto, em Hart, pode-se perceber que mesmo face às especificidades das regras, ainda nelas existe uma chamada textura aberta, propícia a interpretação. Neste sentido, buscam-se as raízes dos problemas de aplicação das regras, por meio de um estudo encontrado em Warat sobre a linguagem associada ao direito. Sendo a linguagem escrita o veículo de transmissão das regras, percebe-se, desde logo, que os limites impostos à linguagem também se estenderão à aplicação das regras jurídicas. Discute-se, desta forma, os conflitos existentes em direito através da semiótica, especialmente por meio da semântica, no que tange a relação do significado dos signos jurídicos com o objeto que designam. Neste panorama, fez-se também uma análise exemplificativa da ADI 4.277, que versa sobre a união estável homoafetiva, na qual evidencia-se uma questão linguística como cerne da questão jurídica. Para tal tarefa utilizou-se o método hermenêutico, e como técnica de pesquisa a bibliográfica.

Resumo Inglês:

In the search for objectivity and legal security, it is found in Hart, known as a positivist, valuable studies of Law, in particular, about its structural elements, as the legal rules. However, in Hart, it is noticed that, even the specific characteristics of the rules, there is a socalled open texture, where there is room for interpretation. In this sense, this paper seeks the roots of the problems of enforcement through a study found in Warat about the language associated with the right. Considering the written word as the vehicle of transmission of rules, it is noticed, first, that the limits of language are also extended to the application of legal rules. It is argued, in this way, the conflicts in law through semiotics, especially the semantics regarding the relationship between the significance of the juridical signs and the object that they designate. In this scene, it was also made an exemplified analysis of the ADI 4277, which deals with the stable homo-affective union and in which clearly was a language-related issue in the center of the legal problem. It was used, for this paper, the hermeneutic method and, as a research tool, it was used the bibliographic technique.