O direito de autor constitucionalizado e sua função social

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: A. F. Gressler, M. G. Greiner, J. R. Reis, G. K. F. Pellegrini

Palavras-chave: autor, constitucionalização, constituição, direito, função social

Resumo Português:

A constitucionalização do direito é um fenômeno recente no mundo jurídico, tendo seu marco inicial na Alemanha em meados do século XX e desde então adentrando na cultura jurídica dos países ocidentais. A Constituição inverteu pólos com o Código Civil e tornou-se o centro do ordenamento jurídico, ocupando o lugar deste. A Constituição, diferentemente das demais normas jurídicas, possui um emaranhado de normas com valores éticos, morais e sociais, dos quais, com o efeito da constitucionalização do direito, irradia estes valores para todo o ordenamento jurídico, devendo todas as normas infraconstitucionais ser interpretadas à luz destes valores e preceitos constitucionais. Neste trabalho, se tratará acerca dos efeitos que a constitucionalização do direito ocasionou ao direito de autor, em que primeiramente, ao se fazer uma interpretação gramatical desta lei, percebe-se um condão altamente patrimonialista do direito de autor, à qual se aufere uma rígida proteção dos direitos de autor, e, em contrapartida, ocasiona uma dilação do desenvolvimento de diversos setores do Estado, como o cultural, o social, o educacional, dentre outros.

Resumo Inglês:

The constitutionalization of the law is a recent phenomenon in the legal world. It had its initial mark in Germany in the mid-twentieth century and has since entered the legal culture of Western countries. The Constitution exchanged its place with the Civil Law and has become the center of the legal system. The Constitution, unlike the other rules of law, has a web of ethical, moral and social standards. With the constitutionalization of the law, these values were radiated to the entire legal system and all the rules are interpreted within this values and constitutional principles. In this paper, we will be working on the effects that the constitutionalization of the law led to copyright and its laws, trying to help society reach intellectual protected works, using fundamental rights and new answers like fair use, since intellectual works receive strict protection copyright, and, in turn, cause a delay in the development of various sectors of the state, such as cultural, social, educational, among others.