Revisando os conceitos basilares de direitos sociais e as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível, são identificados três critérios objetivos para a concessão de medicamentos judicialmente: necessidade de prescrição médica, hipossuficiência econômicado solicitante e impossibilidade de pleito de medicamentos específicos se existem similares postos à disposição.
Reviewing the basic concepts of social rights and the theories of existential minimum and possible reservation, three objective criteria for judicially granting remedies are identified: prescription, economic impossibility of the applicant and the impossibility of requesting specific remedies if there are similar available.
