O artigo apresenta discussões sobre a relação entre Cidadania e Políticas Públicas, especificamente a política de educação para adolescentes em privação de liberdade, os quais cumprem medida socioeducativa de internação, no Estado do Paraná. Os dados coletados por meio da pesquisa bibliográfica e documental fundamentam a análise apresentada. Delimita-se o foco da análise na prática pedagógica desenvolvida na socioeducação nos
Centros de Socioeducação do Paraná-CENSEs. O objetivo é refletir sobre o direito à educação no contexto da socioeducação, na medida de internação, a mais gravosa das medidas. Considera-se o cenário no qual se encontra a
educação no Brasil, sob a influência da ideologia neoliberal. Apresenta dados sobre o perfil do adolescente privado de liberdade no estado do Paraná. Aborda-se
a discussão sobre cidadania e o direito à educação no Brasil. Discorre sobre políticas públicas e o direito à educação na socioeducação, suas limitações e possibilidades a partir da realidade das unidades socioeducativas, apontando para a necessidade de reavaliação e/ou reconstrução da política educacional
para adolescentes em conflito com a lei.
This article discusses the relationship between citizenship and public policy, specifically the education policy for adolescents deprived of liberty who are serving socio-educational detention measures in the state of Paraná. Data collected through bibliographic and documentary research support the analysis. The focus of the analysis is limited to the pedagogical practices developed in socio-educational settings at the
Paraná Socio-Educational Centers (CENSEs). The objective is to reflect on the right to education in the context of socio-educational settings, including detention, the most severe of all. The article considers the current state of
education in Brazil, under the influence of neoliberal ideology. It presents data on the profile of adolescents deprived of liberty in the state of Paraná. It also addresses
the discussion of citizenship and the right to education in Brazil. It discusses public policies and the right to education in socio-educational settings, their limitations and possibilities based on the reality of socio-educational units, highlighting the need to reevaluate and/or reconstruct educational policy
for adolescents in conflict with the law.
