O DIREITO À AUTOIDENTIFICAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
O DIREITO À AUTOIDENTIFICAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Autor Correspondente: PERUZZO, Pedro Pulzatto. | [email protected]
Palavras-chave: Autoidentificação; povos indígenas; direito às diferenças; direito fundamental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo propõe uma reflexão a respeito do direito à autoidentificação dos povos indígenas e da possibilidade de considerá-lo como direito fundamental. Temos como hipótese que ao eleger a democracia como regime de governo e ao dizer que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, o parágrafo 2o do artigo 5o da Carta Política alça o direito à autoidentificação previsto em documentos internacionais de direitos humanos ao estatuto de direito fundamental. Essa hipótese é desenvolvida neste artigo a partir de referenciais da Antropologia e da Ciência Política que debatem a centralidade da autoidentificação para o pleno gozo de outros direitos da personalidade, considerando nosso histórico colonial de anulação da dignidade de grupos culturalmente diferenciados.
Resumo Inglês:
The present study proposes a reflection on the right to self-identification of indigenous peoples and the possibility of considering it as fundamental right. We hypothesize that in electing democracy as a regime of government and in saying that the rights and guarantees expressed in the Constitution do not exclude others arising from the regime and the principles adopted by it, or of the international treaties to which Brazil is a party, the article 5 of the Brazilian Political Charter raises the right to self-identification provided for in international human rights documents to the status of fundamental right. This hypothesis will be developed in this article from the references of Anthropology and Political Science that debate the centrality of self-identification for the full enjoyment of other rights of the personality, considering our colonial history that nullified the dignity of culturally differentiated groups.
Resumo Espanhol:
El presente estudio propone una reflexión acerca del derecho a la autoidentificación de los pueblos indígenas y de la posibilidad de considerarlo un derecho fundamental. Tenemos como hipótesis que al elegir la democracia como régimen de gobierno y al decir que los derechos y garantías expresados en la Constitución no excluyen otros derivados del régimen y de los principios por ella adoptados o de los tratados internacionales en que Brasil sea parte, el párrafo 2o del artículo 5 de la Carta Política alza el derecho a la autoidentificación previsto en documentos internacionales de derechos humanos al estatuto de derecho fundamental. Esta hipótesis se desarrollará en este artículo a partir de referenciales de la Antropología y de la Ciencia Política que analizan la centralidad de la autoidentificación para el pleno goce de otros derechos de la personalidad, considerando nuestro histórico colonial de anulación de la dignidad de grupos culturalmente diferenciados.
