O DILEMA DAS REDES

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O DILEMA DAS REDES

Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 3
Autores: Barbara Casado Prado
Autor Correspondente: Barbara Casado Prado | [email protected]

Palavras-chave: redes sociais, democracia, desinformação, regulação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho, ao tratar do tema das mídias sociais e da proliferação de conteúdos desinformativos pelas redes sociais, tem por objetivo  examinar se e em que medida referido fenômeno impacta na qualidade da democracia, especialmente na brasileira, e com base num compilado de normas legais e atos normativos nacionais editados até o momento sobre o tema, colaborar para a construção de um modelo regulatório brasileiro (de regulação pública e privada) que produza soluções para o combate à desinformação propagada nas redes sociais, contrapondo-se à censura e problematizando questões caras à liberdade de expressão e de pensamento, sempre sujeitas ao controle a posteriori do Judiciário.