O controle migratório nas fronteiras do Brasil durante a pandemia: sinais do autoritarismo à nossa porta
Simbiótica
O controle migratório nas fronteiras do Brasil durante a pandemia: sinais do autoritarismo à nossa porta
Autor Correspondente: Elisa Marina Fonseca | [email protected]
Palavras-chave: migrações, pandemia, democracia, burocracia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O fechamento de fronteiras foi uma medida tomada pela maioria dos países no combate à pandemia de Covid-19, inclusive o Brasil, mediante portarias interministeriais do governo federal. A proposta desta pesquisa é analisar tais portarias, quais as motivações do Poder Executivo, e o que esses atos significam para a democracia e para os direitos migratórios. Pelo método histórico-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma revisão teórica sobre o governo burocrático e autoritário na perspectiva de Arendt. Por meio de pesquisa documental (portarias, Ação Civil Pública e reportagens), analisou-se a legalidade das portarias que determinaram as restrições migratórias. Concluiu-se que o fechamento de fronteiras, no Brasil, é um projeto político autoritário de contenção migratória, não do vírus: as portarias interministeriais sob análise representam a utilização da burocracia pelo poder político, para subverter o sistema legal.
Resumo Inglês:
The closure of borders was a measure taken by most countries facing the Covid-19 pandemic, including Brazil, through interministerial ordinances of the federal government. The purpose of this research is to analyze such ordinances, what are the motivations of the Executive Branch, and what these acts mean for democracy and migratory rights. Through the historical-deductive method, using bibliographic research, a theoretical review of bureaucratic and authoritarian government was carried out in Arendt's perspective. Through documentary research (ordinances, Public Civil Action and reports), the legality of the ordinances that they determined to be migratory restrictions was analyzed. It was concluded that the closing of borders, in Brazil, is an authoritarian political project of migratory containment, not of the virus: the interministerial ordinances under analysis represent the use of bureaucracy by the political power to subvert the legal system.
Resumo Espanhol:
El cierre de fronteras fue una medida adoptada por la mayoría de países frente a la pandemia Covid-19, incluido Brasil, mediante ordenanzas interministeriales del gobierno federal. El propósito de esta investigación es analizar tales ordenanzas, cuáles son las motivaciones del Poder Ejecutivo y qué significan estos actos para la democracia y los derechos migratorios. A través del método histórico-deductivo, utilizando la investigación bibliográfica, se realizó una revisión teórica sobre el gobierno burocrático y autoritario en la perspectiva de Arendt. A través de la investigación documental (ordenanzas, Acción Civil Pública e informes) se analizó la legalidad de las ordenanzas que determinaban las restricciones migratorias. Se concluyó que el cierre de fronteras, en Brasil, es un proyecto político autoritario de contención migratoria, no del virus: las ordenanzas interministeriales analizadas representan el uso de la burocracia por el poder político para subvertir el sistema legal.
