O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS NA GESTÃO PÚBLICA DE UMA APA

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Juliana Fernandes Moreira, Maristela Oliveira de Andrade

Palavras-chave: Gestão ambiental pública, conflitos socioambientais, proteção ambiental

Resumo Português:

A gestão pública de áreas de proteção ambiental constitui um dos grandes desafios da sociedade
contemporânea, especialmente quando ocorre o fenômeno da sobreposição do território protegido
com uma terra indígena. No presente estudo, a APA da Barra do Rio Mamanguape na Paraíba
além de ter uma sobreposição com a Terra Indígena Potiguara, sofre conflitos socioambientais
motivados pela introdução da carcinicultura por empreendedores indígenas em suas terras, e
outros empreendimentos não indígenas no interior da APA. O alvo da pesquisa junto aos
empreendedores e gestores públicos foi caracterizar o cenário dos conflitos socioambientais,
identificando os atores sociais envolvidos. Como resultado, detectou-se que os conflitos de maior
significância ocorriam na esfera legal e institucional, em razão da falta de articulação entre os
agentes públicos na efetivação da gestão ambiental integrada da APA.

Resumo Inglês:

Public management of the areas of environmental protection (APA) constitutes one of the great
challenges of contemporary society, especially when the area protected overlaps a territory
belonging to Indians. This paper studies an APA – the one containing the mouth of the river
Mamanguape, in the state of Paraíba, Brazil – that not only overlaps lands belonging to the
Potiguara Indians, but also has been exploited by shrimp producers whose farms have caused
environmental impacts and social conflicts. A survey was conducted, in which shrimp producers
and public managers were interviewed, to identify the social and environmental conflicts that
have taken place in the area and the social actors involved in them. It has shown that the most
important conflicts have occurred in the legal and institutional spheres, by reason of the lack of
articulation between the public agencies responsible for the environmental management of the
APA.