O Caso Plan de Sánchez e a tutela dos direitos fundamentais da Etnia Maia Achí na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista Nupem

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ISSN: 2176-7912
Editor Chefe: Frank Antonio Mezzomo
Início Publicação: 31/07/2009
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

O Caso Plan de Sánchez e a tutela dos direitos fundamentais da Etnia Maia Achí na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2020 | Volume: 12 | Número: 25
Autores: Talita Beatriz Pancher, Jorge Luís Mialhe
Autor Correspondente: Frank Mezzomo | [email protected]

Palavras-chave: Direitos fundamentais, Etnia Maia Achí, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Plan de Sánchez.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Nesse artigo será analisado o caso do massacre de cerca de 268 pessoas da Etnia Maia Achí, em Plan de Sánchez, na República de Guatemala, ocorrido em 1982 e o julgamento daquele Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos realizado em 2004. Na sua sentença, a Corte, por unanimidade, responsabilizou o Estado, determinou reparações materiais e o estabelecimento de uma política de respeito aos direitos fundamentais no país. Contudo, a punição dos responsáveis, apesar dos esforços, ficou aquém do esperado, ressaltando a sensação de impunidade dos autores desse genocídio. Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo-normativo, com técnica histórica.



Resumo Inglês:

This article analyzes the massacre case of about 268 Mayan Achí people in Plan de Sánchez, Republic of Guatemala, in 1982, and the judgment of that State by the Inter-American Court of Human Rights in 2004. The Court unanimously held the State responsible, and ordered material reparations and established of a policy that respects the fundamental rights in the country. However, the punishment of those responsible, despite their efforts, fell short of the expectations, highlighting the sense of impunity of the perpetrators of this genocide. The research used the deductive-normative method, with historical technique.



Resumo Espanhol:

Este artículo analizará el caso de la masacre de aproximadamente 268 personas mayas de la etnia Achí, en Plan de Sánchez, República de Guatemala, en 1982, y el juicio de ese estado hecho el 2004 por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. El Tribunal consideró por unanimidad al Estado como responsable, ordenó reparaciones materiales y el establecimiento de una política de respeto de los derechos fundamentales en el país. Sin embargo, el castigo de los responsables, a pesar de sus esfuerzos, no cumplió con las expectativas, profundizando la sensación de impunidad en relación a los autores de este genocidio. La investigación utilizó el método deductivo-normativo, con técnica histórica.