O Caso Álvarez Ramos vs. Venezuela: limites à tutela penal da honra e da liberdade de expressão e crítica
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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
O Caso Álvarez Ramos vs. Venezuela: limites à tutela penal da honra e da liberdade de expressão e crítica
Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paula Ritzmann Torres
Autor Correspondente: Paula Ritzmann Torres | [email protected]
Autor Correspondente: Paula Ritzmann Torres | [email protected]
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, crimes contra a honra, liberdade de expressão, direitos humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa o uso do direito penal para proteger a honra e a reputação em casos de conflito com a liberdade de expressão e crítica, com foco no recente Caso Álvarez Ramos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resumo Inglês:
The article analyzes the use of punitive response through criminal prosecution to protect honor and reputation when conflicted with freedom of speech, focusing on the recent ruling of the Inter-American Court of Human Rights on the Case Álvaro Ramos vs. Venezuela.
