O CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS NO BRASIL – REVISÃO

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ISSN: 1982-2278
Editor Chefe: Vera Mariza Chaud de Paula
Início Publicação: 31/03/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

O CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS NO BRASIL – REVISÃO

Ano: 2012 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: Celso H. Sumariva Polycarpo Filho, Elifas Valin Neto, Rafaela Carareto Polycarpo
Autor Correspondente: Celso H. Sumariva Polycarpo Filho | [email protected]

Palavras-chave: Cadastro Rural. Georreferenciamento. Cadastro técnico multifinalitário. Legislação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo desse artigo é apresentar uma revisão de literatura sobre o atual modelo de cadastro de
imóveis rurais no Brasil e o seu desenvolvimento. Para tal entendimento é feita análise desde o surgimento das
sesmarias no período de colonização do Brasil mostrando a importância de um sistema de cadastro imobiliário na
estruturação fundiária do país ao longo da história. A concepção de cadastro é dada de diferentes maneiras e são
apontadas algumas definições de acordo com instituições e países ou continentes. Atualmente o Cadastro Nacional
de Imóveis Rurais é regido de acordo com a Lei 10.267 de 2001 e de responsabilidade do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA).