Este artigo analisa a influência do Código Penal Espanhol de 1822 sobre o Código Criminal do Império do Brasil, promulgado em dezembro de 1830. Ambos os textos buscaram desenvolver uma série de mecanismos para defender o regime constitucional e as prerrogativas do Parlamento. A Espanha – que vivia uma luta dura entre Coroa e setores liberais desde 1812 – oferecia uma experiência importante para os deputados brasileiros, ocupados em criar um modelo de Estado para o país. A referência era ainda mais importante no Triênio Liberal espanhol, período no qual o código de 1822 foi elaborado.
This article analyzes the influence of the Spanish Penal Code of 1822 on the Criminal Code of the Empire of Brazil, promulgated in December 1830. Both texts sought to develop a series of mechanisms to defend the constitutional regime and the prerogatives of parliament. Spain — which had been experiencing a hard struggle between the crown and the liberal sectors since 1812 — offered an important experience for Brazilian deputies, engaged in creating a state model for the country. The Spanish example was even more important during the Spanish Liberal Triennium, a period in which the 1822 code was developed.
