O “ser” humano concreto e a tutela mediante valores existenciais

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Carolina Mendes Franco

Palavras-chave: Dignidade Humana, Valores existenciais, Human Dignity, Existential values

Resumo Português:

O movimento constitucional surgido durante o Iluminismo, bem como o movimento de codifi cação do século XIX estavam norteados por uma ideologia burguesa que queria garantir a manutenção dos seus direitos individuais. A rígida distinção entre o Direito Público e o Direito Privado marcava esta ideologia individualista que, no Direito Público, assegurava a liberdade de agir do cidadão frente ao Estado, bem como, no Direito Privado, garantia a manutenção da propriedade ao sujeito de direito. Figuras como a do Direito Subjetivo surgiram a partir desta ideologia proprietária e individualista, que assegurava uma igualdade formal para sujeitos abstratos. A partir das consequências desastrosas da Segunda Guerra Mundial, a realidade impôs uma mudança no próprio Ordenamento Jurídico. A defesa de um Estado de Direito Democrático e Social iniciou uma nova era, ensejando teorias hermenêuticas pautadas na valorização da pessoa humana concreta e não mais no sujeito de Direito Abstrato.

Resumo Inglês:

The constitutional movement emerged during the Enlightenment, as well as the movement of codification of the nineteenth century were guided by a bourgeois ideology that wanted to ensure the maintenance of their individual rights. The rigid distinction between public law and private law marked this individualistic ideology that in public law ensured the freedom to act of the citizen against the State as well as in private law, guarantee the maintenance of the property the subject of law. Figures such as the subjective right emerged from the owner of this ide-ology and individualistic, which provided a formal equality for abstract subjects. From the disastrous consequences of World War II, the reality has imposed a change in the law itself. The defense of a democratic state and Social initiated a new era, occasioning Hermeneutic theories guided the optimization of the human person and not more specific on the subject of the abstract right.