O “DIÁLOGO DAS CORTES” ENTRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: HENRIQUES, F.

Palavras-chave: TRANSCONSTITUCIONALISMO. DIÁLOGO ENTRE CORTES. CONVERSAÇÕES TRANSCONSTITUCIONAIS. DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO INTERNO.

Resumo Português:

O presente trabalho tem por finalidade apresentar e analisar os aspectos concernentes à “conversação” entre as ordens jurídicas constitucional (brasileira) e internacional (interamericana) na resolução de questões transconstitucionais, por meio do chamado diálogo das cortes, que será devidamente fundamentado e balizado à luz do transconstitucionalismo. Para tanto, será necessário delimitar e discorrer sobre a eventual existência de uma jurisdição internacional em analogia à jurisdição constitucional. Falar-se-á, mais precisamente, de jurisdições internacionais, com competências específicas e em grau não hierarquizante entre elas, além da caracterização de escopo regional ou global de atuação. Serão apresentados, da mesma forma, os debates relacionados à defesa de multiplicação de tribunais internacionais e a eventual perspectiva de fragmentação do Direito Internacional. No tocante à solução de problemas transconstitucionais, serão abordados casos específicos de diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da chamada “jurisprudential cross-fertilization” ou “cross-reference”. Por fim, serão apresentados determinados desafios ainda presentes que precisam ser mais aprofundados, com vistas a superá-los. A percepção de que não há hierarquia entre jurisdições, e sim atribuições específicas de competências, seja por via constitucional, seja por via convencional, além de que a “conversação” transconstitucional entre as ordens jurídicas parte do reconhecimento da dupla contingência, que pode ser fomentadora de interações harmônicas ou conflituosas são os pontos de partida para a harmonização do diálogo entre as cortes internacionais e o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista, sobretudo, a salvaguarda dos Direito Humanos.

Resumo Inglês:

This paper aims to present and to analyze the aspects concerning the “dialog” between Brazilian constitutional jurisdiction and Inter-American international jurisdiction in their work on resolving transconstitutional issues, through the mechanism of “dialog of Courts”, which will be duly explained in the light of transconstitutionalism. To do so, it will be necessary to delimitate and to discuss about the existence of an international jurisdiction in analogy to the constitutional one. It will be presented, more precisely, international jurisdictions, each one with its own competences and in a non-hierarchical level among them. Moreover, the characterization of regional or global scope of acting will be defined. The debates concerning the support of international courts and the fragmentation perspective of International Law will be presented. Concerning the resolution of transconstitutional issues, specific cases of “dialog” (through the so-called jurisprudential cross fertilization or cross-reference) between Brazilian Supreme Court of Justice and Inter-American Human Rights Court will be analyzed. In fine, certain challenges that still remain will be presented, in order to let some questions to be answered. The perception of a non-hierarchical model between jurisdictions, with a whole set of specific competences for each Court, based on conventional or constitutional standards is the key point for the harmonization of the dialog between international courts and Brazilian Supreme Court. It is important to take into account that the transconstitutional conversation among different judicial orders comes with the recognition of the double contingence, which might foster either harmonic or conflicting  interactions, mainly in the defense of human rights.